Termos e condições

I – INTRODUÇÃO

As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre a MGM Lda, NIF 514 058 552, com sede na Rua Drº Orlando Oliveira – 30, 2º M, Forca, 3800-004 Aveiro, de doravante designada por MGM-CLUB e o utilizador como tal registado em www.mgm-club.com

Bem-vindo ao MGM-CLUB. Os presentes Termos de Utilização aplicam-se aos serviços disponíveis no(s) domínio(s) e subdomínio(s) MGM-CLUB.

Antes do seu registo como utilizador, leia atentamente os termos e condições aqui descritos e outros com estes relacionados, devendo aceitá-los antes de se tornar membro. Recomendamos especialmente que, ao ler estes Termos de Utilização, aceda e consulte a informação relacionada com os mesmos. Estes Termos de utilização constituem um acordo vinculativo entre si e a MGM-CLUB.

 

DESCRIÇÃO

 

MGM-CLUB é um serviço online que proporciona aos utilizadores registados um espaço e um sistema, na internet, para a compra e venda de artigos a um determinado preço fixo ou através de leilão.

O registo na MGM-CLUB é gratuito para todos os Clientes (compradores), estando os Patrocinadores (vendedores) sujeitos ao(s) Tarifário(s) previsto(s) adiante.

A MGM-CLUB não tem acesso aos artigos colocados à venda, nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador e vendedor. Por isso, A MGM-CLUB não garante a qualidade ou segurança dos artigos anunciados, a veracidade ou exactidão dos anúncios, a capacidade dos vendedores para vender artigos ou a capacidade dos compradores para comprar artigos, nem pode garantir que os compradores e vendedores completem as transacções.

 

II – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O serviço MGM-CLUB só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos, pelo que não pode ser usado por menores de 18 anos (excepto nos casos expressamente previstos na Lei).

Os interessados na utilização da MGM-CLUB que não possuam tal capacidade jurídica, não devem usar o serviço, não se responsabilizando a MGM-CLUB por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos membros.

A cada interessado apenas pode corresponder um registo, podendo a MGM-CLUB cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo. Os registos na MGM-CLUB são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

 

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

– fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;

– manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na MGM-CLUB e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;

– adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

– não apresentar ofertas de compra, nem enviar mensagens, de produtos ou serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade de terceiros;

– cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efectuar através da MGM-CLUB, excepto se:

a) após a colocação da licitação, o artigo licitado tiver sofrido alguma alteração substancial às suas características ou condições de venda;

b) a transacção for ilegal ou contrária às Condições de Serviço;

– enquanto licitador, não efectuar licitações ou ofertas de compra com o único intuito de aumentar artificialmente o valor dos artigos, manipular negócios de outros utilizadores ou abusar do sistema de avaliação de utilizadores (feedback);

– evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom funcionamento da MGM-CLUB, cumprindo ainda todos os procedimentos indicados pelo MGM-CLUB para a correcta utilização do serviço.

Ao que acrescem ainda as obrigações específicas dos Patrocinadores a:

–       não apresentar ofertas de venda, nem enviar mensagens, de produtos ou serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade de terceiros;

–       cumprir todas as obrigações decorrentes das vendas que efectuar através da MGM-CLUB, excepto se o maior licitador não estiver disposto a cumprir os requisitos de pagamento ou envio definidos no momento da compra ou licitação;

–       enquanto vendedor, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio e a sua adequação ao artigo e à venda, bem como pela legalidade do artigo;

–       enquanto vendedor, não alienar o artigo colocado à venda na MGM-CLUB antes da data de final do leilão ou compra, a partir do momento em que o leilão tiver pelo menos uma licitação válida.

A MGM-CLUB poderá suspender, de forma temporária ou definitiva, qualquer utilizador em caso de violação destas obrigações.

 

Em suma, durante a utilização da MGM-CLUB, o utilizador não poderá:

– publicar, listar ou carregar (upload) conteúdos ou itens em áreas ou categorias não apropriadas para o efeito;

– violar qualquer lei, vender produtos contrafeitos ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual;

– violar as políticas da MGM-CLUB, incluindo, sem qualquer limitação, as políticas de proibição e restrição de itens ou outras políticas ligadas aos Termos adicionais referidos abaixo;

– faltar ao pagamento dos artigos comprados, exceto se houver uma alteração substancial na descrição do produto após a licitação, um erro de digitalização evidente ou impossibilidade de autenticação da identidade do vendedor;

– faltar à entrega dos artigos vendidos, a menos que o comprador não cumpra estes Termos ou outros que lhe forem aplicáveis, ou no caso de se verificar impossível a autenticação do comprador (aconselhamos todos os vendedores a guardar o recibo de entrega consigo);

– manipular o preço de qualquer artigo ou interferir nos anúncios dos outros utilizadores;

– manipular ou iludir a estrutura de pagamentos, o processo de cobrança ou qualquer tipo de pagamento devido á MGM-CLUB;

– publicar conteúdos falsos, imprecisos, enganosos, difamatórios ou caluniosos (incluindo informação pessoal);

– tomar qualquer acção que possa pôr em causa o sistema de feedback ou de avaliação (tal como exibir, importar ou exportar informação de feedback para sites que não sejam da MGM-CLUB ou para quaisquer outros assuntos que com este não se relacionem);

– transferir a sua conta MGM-CLUB (incluindo o feedback) e a ID do utilizador para terceiros sem o consentimento da MGM-CLUB;

– distribuir ou publicar spam, comunicações eletrónicas em massa ou não solicitadas, correntes de mensagens ou esquemas em pirâmide;

– difundir vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar a MGM-CLUB, os seus interesses ou os seus utilizadores;

– copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdos do site da MGM-CLUB, os seus serviços ou as suas ferramentas ou mesmo as suas marcas; ou

– recolher ou coligir informação sobre os utilizadores, através de qualquer meio, incluindo endereços de correio eletrónico, sem o seu consentimento.

Se o utilizador se registar enquanto empresa, esse registo servirá como declaração expressa da sua capacidade para vincular legalmente essa mesma empresa. Se prosseguir uma actividade comercial através da MGM-CLUB, deverá ter em atenção o respeito pelas leis aplicáveis em matéria de comércio eletrónico.

Os serviços prestados através deste site ser-lhe-ão prestados a partir do momento em que aceite estes Termos de utilização. Excetuando o caso no qual o utilizador e a MGM-CLUB estipulem o contrário, este acordo será irrevogável de acordo com o previsto no regime de contratos à distância de 2000 (ou qualquer outra legislação equivalente no âmbito da jurisdição portuguesa), a partir do momento da prestação dos serviços.

 

UTILIZAÇÃO ABUSIVA

 

A MGM-CLUB e a sua comunidade trabalham em conjunto para manter os seus sites e os seus serviços em funcionamento de forma segura. Pedimos, por isso, ao utilizador, que nos denuncie qualquer problema, conteúdo ofensivo ou violações da política de utilização.

Sem detrimento de outros meios de reação, poderemos emitir advertências, limitar, suspender ou cancelar serviços ou contas de utilizadores, restringir ou proibir o acesso ao site, assim como às atividades do utilizador no mesmo (incluindo, sem limitações, o cancelamento de licitações e a remoção de anúncios de venda), suspender ou remover conteúdos hospedados, remover qualquer estatuto especial associado à sua conta, reduzir ou eliminar quaisquer descontos, e tomar qualquer medida técnica ou legal para o impedir de utilizar os nossos sites se:

– apurarmos, com algum grau de certeza, que o utilizador está a criar problemas (incluindo assédio aos colaboradores da MGM-CLUB ou quaisquer outros utilizadores, ou ameaças ilegais contra a MGM-CLUB), ou a expor a MGM-CLUB ou um utilizador a perdas financeiras ou a responsabilização legal;

– apurarmos, com algum grau de certeza, que o utilizador está a infringir direitos de terceiros;

– apurarmos, com algum grau de certeza, que o utilizador está a infringir estes Termos de utilização ou outras políticas relacionadas;

– apurarmos, com algum grau de certeza, que o utilizador está a agir contra o espírito destes Termos de utilização ou outras políticas relacionadas;

– apesar dos esforços razoáveis da MGM-CLUB, não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que o utilizador forneça;

– o utilizador tiver um feedback de -4.

A MGM-CLUB também reserva o direito de cancelar contas não confirmadas ou contas que se mantiverem inativas por um período considerável de tempo, com um aviso prévio por escrito ao utilizador dessas contas.

Reservamo-nos ainda o direito de modificar ou suspender sites da MGM-CLUB, com um aviso realizado com a antecedência devida.

O utilizador, ao aceitar estes Termos de utilização, está a desresponsabilizar a MGM-CLUB por danos ou prejuízos que possam ocorrer como resultado de qualquer uma das ações acima descritas que sejam eventualmente levadas a cabo pelo mesmo.

 

VENDAS E LEILÕES

 

A MGM-CLUB não verifica ou aprova os artigos colocados à venda pelos Patrocinadores: os negócios são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da nossa parte. Os leilões e vendas integrados no sistema MGM-CLUB, no entanto, devem cumprir os seguintes requisitos básicos:

– estar colocados na categoria mais indicada ao produto;

– dizer respeito a artigos físicos tangíveis (o que exclui a venda de informações, serviços, endereços, listas ou ficheiros electrónicos) e que não se encontrem onerados por direitos de terceiros;

– não possuir no título, descrição ou imagens quaisquer dados de contacto dos vendedores;

– limitar-se ao artigo ou artigos à venda nesses negócios, sem publicitar de forma gratuita e concreta quaisquer outros artigos do vendedor;

– cada negócio deverá dizer respeito a apenas um artigo especifíco – no caso de negócios com mais de uma unidade, todas as unidades devem ser idênticas no modelo, cor e tamanho;

– não incluir qualquer artigo que conste da Lista de Artigos de Venda Proibida, anexa a estas Condições de Serviço.

O vendedor é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo a MGM-CLUB cancelar, sem pré-aviso e a qualquer momento, negócios que não cumpram estas normas.
Os vendedores autorizam a MGM-CLUB a usar livremente os conteúdos correspondentes às ofertas de venda (por exemplo, em promoções publicitárias).

 

INFORMAÇÃO DE OUTROS UTILIZADORES

 

Os nossos sites e serviços permitem aos utilizadores partilhar informações pessoais e financeiras a fim de concluir uma transação. Quando os utilizadores estão envolvidos numa transação, podem ter acesso ao nome da outra parte, à ID de utilizador, ao endereço de correio eletrónico e a outras informações de contacto, morada e informações financeiras. A MGM-CLUB não pode garantir que os outros utilizadores irão respeitar a privacidade ou a segurança das suas informações. Desta forma, aconselhamos todos os utilizadores a avaliar a política de privacidade e segurança dos seus parceiros comerciais, antes de entrarem em qualquer transação e de partilharem informação e dados pessoais com os mesmos. Da mesma forma, salientamos a importância de respeitar a privacidade de outros utilizadores e de os informar sobre a sua política de privacidade e segurança. Legalmente, cada utilizador tem de garantir que os outros utilizadores podem remover o seu endereço da sua base de dados e que a informação recolhida é plenamente acessível.

Ao aceitar estes Termos de utilização, está a aceitar utilizar a informação dos utilizadores apenas de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis (incluindo, sem limitações, a legislação de proteção de dados pessoais) e apenas para:

– efeito de transações realizadas através da MGM-CLUB que não sejam comunicações comerciais não solicitadas;

– utilização de serviços oferecidos através da MGM-CLUB;

– outros fins com os quais o utilizador expressamente concorde.

 

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

 

O site da MGM-CLUB, no qual se está a registar, apenas lhe permite comprar produtos, não permitindo a venda ou o anúncio de artigos seus. Se quiser anunciar ou vender artigos no mercado MGM-CLUB, deverá registar-se enquanto Patrocinador MGM-CLUB, enviando uma proposta de registo para Avenida da Força Aerea nº 80, 3800-351 Aveiro.

O registo e a licitação na MGM-CLUB são gratuitos. A MGM-CLUB cobra um preço pela utilização de outros serviços, tais como o anúncio de artigos. Quando anunciar artigos ou utilizar um serviço que tenha um pagamento associado, terá a oportunidade de rever e aceitar os montantes a pagar baseados na Política de Pagamentos, que poderá ser alterada ao longo do tempo. As alterações a essa política serão eficazes, pelo menos, catorze dias depois na notificação das mesmas por correio eletrónico, através da sua publicação no nosso site ou através do campo “Mensagens”. Aconselhamos os utilizadores a verificarem periodicamente a nossa Política de pagamentos, para se manterem informados sobre as condições aplicadas a cada momento. O uso dos serviços ou dos sites após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas. A MGM-CLUB reserva-se o direito de alterar temporariamente o valor dos montantes a cobrar pelos serviços, para efeitos promocionais (por exemplo, dias de anúncio gratuito) ou no âmbito da criação de novos serviços, e essas alterações tornam-se eficazes a partir do momento em que publicarmos a promoção temporária ou o novo serviço nos nossos sites.

Salvo disposição em contrário, todos os pagamentos deverão ser realizados em euros. O utilizador é responsável pelo pagamento de todos os montantes e impostos associados à utilização do site e dos nossos serviços, dentro do prazo e com um método de pagamento válido. Se o seu método de pagamento falhar ou a sua conta estiver em atraso, a MGM-CLUB poderá cobrar os montantes devidos através de outros mecanismos de cobrança (estes mecanismos podem incluir outros métodos de pagamento que estejam na nossa base de dados, assim como pagamento através de agências de cobrança ou assessoria jurídica, para contas que se encontram em atraso há 180 ou mais dias, deduzindo-se o valor respectivo no saldo da sua conta no PayPal). Ao aceitar estes Termos de utilização, está a aceitar a possibilidade da emissão de faturas da MGM-CLUB em formato eletrónico, via correio eletrónico.

 

CONTEÚDOS

 

Quando o utilizador publica conteúdos no nosso site, está a conceder-nos uma licença não exclusiva, universal, perpétua, irrevogável, livre e sublicenciável (com vários níveis de licenciamento) que nos concede o direito de explorar qualquer direito de autor, publicidade, marcas, bases de dados e direitos de propriedade intelectual que o utilizador possa ter no respectivo conteúdo, para difusão em qualquer meio conhecido, actualmente ou no futuro. Para além disso, nos termos mais amplos permitidos por lei, o utilizador está a renunciar a todos os direitos morais referentes a estes conteúdos a que, legalmente, tenha direito.

Para conveniência dos vendedores, poderemos disponibilizar, mas sem qualquer obrigação, catálogos com imagens, descrições e especificações de artigos, que serão fornecidos por terceiros (incluindo utilizadores da MGM-CLUB). Poderá usar o conteúdo dos catálogos exclusivamente em ligação com o anúncio de artigos na MGM-CLUB e apenas durante o tempo em que os seus anúncios estiverem acessíveis.

Embora procuremos garantir o fornecimento de dados fiáveis, não podemos prometer, com um grau elevado de certeza, que os catálogos apresentados sejam sempre exactos e atuais, estando vedada ao utilizador a possibilidade de agir contra ou responsabilizar, tanto a MGM-CLUB, como os fornecedores dos respectivos catálogos, por imprecisões que estes eventualmente contenham. Se optar por incluir o conteúdo dos catálogos nos seus anúncios, continuará a ser responsável por garantir que as informações são precisas, não enganosas e que cumprem estes Termos de utilização e todas as políticas da MGM-CLUB. Os catálogos podem incluir direitos de autor, marcas registadas e outros direitos exclusivos. A utilização dos catálogos implica que o utilizador concorda em manter, sem quaisquer alterações, os direitos de autor, de propriedade ou de identificação de marcas, incluindo essas mesmas indicações nos catálogos, ou criar quaisquer trabalhos derivados do conteúdo dos catálogos (que não seja incluí-los nas suas listas).

 

III – POLÍTICA ONLINE

 

SISTEMA DE FEEDBACK

 

Devido às dificuldades inerentes à confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, a MGM-CLUB possui um sistema de avaliação de utilizadores que permite aferir da seriedade dos vendedores e compradores, bem como o seu comportamento durante as transacções.

Esta avaliação é efectuada directamente pelo vendedor e pelo comprador de cada negócio, através das ferramentas disponibilizadas online para esse efeito, sem qualquer intervenção da MGM-CLUB. Após o final do negócio, e durante um período máximo de 90 dias a contar dessa data, a avaliação de comportamento será efectuada mediante a atribuição de uma das seguintes notas:

Positiva (+1) Neutral (0) Negativa (-1)

Os feedbacks são irrevogáveis, pelo que é aconselhável o maior critério na sua atribuição, dado que, depois de atribuídos, não poderão ser mudados.

A MGM-CLUB poderá suspender, de forma temporária ou definitiva, qualquer utilizador que atinja uma pontuação global igual ou superior a -4.

 

COOKIES

 

Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

 

Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um produto num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização dos cookies.

 

A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website mostra conteúdo relevante.

 

A MGM-CLUB utiliza os seguintes tipos de cookies: Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são activados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação armazenada por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

 

SPAM

 

A MGM-CLUB não admite qualquer tipo de spam (mensagens comerciais não solicitadas). Por favor, defina as suas preferências de notificação via MGM-CLUB para que possamos comunicar consigo de uma forma que seja da sua preferência. Não poderá adicionar outros utilizadores da MGM-CLUB, mesmo que se trate de um utilizador que lhe tenha comprado um artigo, à sua lista de correio eletrónico (ou de correio físico) sem o seu consentimento.

O utilizador não poderá utilizar as ferramentas de comunicação da MGM-CLUB para enviar spam ou outro conteúdo que viole os nossos Termos de utilização. A MGM-CLUB reserva-se o direito de verificar automaticamente e filtrar manualmente mensagens de correio eletrónico, antes do envio através das nossas ferramentas de comunicação, para realizar um filtro ao spam, vírus, phishing ou outras actividades ilícitas, ou ilegais ou de conteúdo não permitido, sendo que não armazenaremos de forma permanente essas mensagens. Se o utilizador enviar uma mensagem para um endereço de correio eletrónico que não esteja registado enquanto membro da MGM-CLUB, não armazenaremos permanentemente essa mensagem nem utilizaremos esse endereço de correio eletrónico para qualquer propósito de marketing. Também não alugamos nem vendemos esses endereços de correio eletrónico.

 

IV – POLÍTICA DE CONFLITOS

 

RESPONSABILIDADE

 

O utilizador não irá responsabilizar a MGM-CLUB por quaisquer perdas em que possa incorrer, como resultado das decisões que a MGM-CLUB possa tomar no âmbito da secção “Utilização abusiva da MGM-CLUB”, nem por atos ou omissões que outros utilizadores possam adotar, incluindo, sem limitações, publicações de outros utilizadores ou artigos que estes anunciem. O utilizador reconhece que o MGM-CLUB não é um leiloador tradicional. Em vez disso, os sites MGM-CLUB são espaços onde o utilizador pode oferecer, vender e comprar qualquer coisa, a qualquer hora, de qualquer lugar, numa multiplicidade de formatos de preços e locais, tais como lojas, preços fixos ou leilões. Em momento algum, o MGM-CLUB será proprietário de qualquer dos artigos que sejam anunciados para venda nos sites. Os contratos são celebrados, em exclusivo, entre os compradores e os vendedores, sem qualquer intervenção do MGM-CLUB.

Da mesma forma, não revemos os anúncios de artigos nem o seu conteúdo e não estamos, de qualquer forma, envolvidos na transação entre compradores e vendedores. Embora o MGM-CLUB possa dar o seu contributo para facilitar a resolução de litígios, não temos qualquer controlo quanto à qualidade, segurança ou legalidade dos artigos publicitados, à veracidade ou exatidão dos anúncios, à veracidade ou exatidão dos feedback ou de outro conteúdo publicado pelos utilizadores nos sites do MGM-CLUB, assim como à capacidade de venda de cada utilizador, à capacidade de compra de cada comprador ou à efetiva vontade de um comprador ou vendedor de realizar uma transação ou devolver um produto.

O utilizador não deve partir do princípio de que a oferta, a compra, a venda, a exportação ou a importação de qualquer produto é válida e legal, simplesmente por esta estar anunciada e publicada nos sites do MGM-CLUB.

O utilizador, ao aceitar estes Termos de utilização, está a aceitar a sua exclusiva responsabilidade pela legalidade dos seus atos, nos termos da legislação aplicável, assim como pela legalidade de quaisquer produtos que anuncie nos nossos sites.

Embora a MGM-CLUB utilize técnicas que têm como objetivo verificar a exatidão e a veracidade da informação disponibilizada sobre os utilizadores, a verificação da identidade dos utilizadores através da Internet é difícil. A MGM-CLUB não pode nem irá confirmar, nem é responsável por garantir, a exatidão e a veracidade da suposta identidade dos utilizadores ou a validade das informações que estes nos fornecem ou publicam nos nossos sites.

Não podemos garantir o acesso contínuo ou seguro aos nossos serviços. O funcionamento dos nossos sites pode ter interferências fora do nosso controlo. Embora envidemos esforços no sentido de manter o nosso serviço ininterrupto, não podemos dar garantias do sucesso deste esforço e também não damos qualquer garantia (expressa ou tácita) sobre a disponibilidade dos nossos serviços.

A MGM-CLUB (incluindo a sociedade-mãe, subsidiárias, filiais, administradores, diretores, agentes e colaboradores) não poderá ser responsabilizado, contratual ou extracontratualmente (incluindo negligência), por danos ou qualquer perda comercial, assim como por perdas de dados, lucros, receitas, negócios, oportunidades, boa fé, reputação ou interrupção de negócios ou quaisquer outras perdas razoavelmente imprevisíveis, decorrentes, direta ou indiretamente, da sua utilização ou incapacidade de utilização dos nossos sites e serviços.

Independentemente dos parágrafos anteriores, se a MGM-CLUB for considerado responsável, a sua responsabilidade perante o utilizador ou terceiros está limitada ao máximo de (a) valores totais (em pagamentos MGM-CLUB e serviços) que o utilizador tenha pago á MGM-CLUB nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à situação de responsabilidade, e (b) € 100,00 ou o equivalente a este valor na moeda local.

Algumas jurisdições não permitem, em determinados casos, a exclusão de garantias ou a exclusão da indemnização por danos e prejuízos e, nesse sentido, essas exclusões ou renúncias serão apenas aplicáveis nos termos máximos permitidos por lei.

Nada nestes Termos de utilização limita ou exclui a responsabilidade do MGM-CLUB por dolo, morte ou danos à integridade física resultantes de negligência do MGM-CLUB ou dos seus agentes ou trabalhadores ou qualquer outro tipo de responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída.

 

EXCLUSÃO

 

Se o utilizador tiver algum litígio com um ou mais utilizadores, exonera o MGM-CLUB (e os seus administradores, diretores, agentes, subsidiárias, joint ventures e colaboradores) de qualquer queixa, exigência e danos (actuais ou futuros) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou relacionados com esses mesmos litígios.

 

COMPENSAÇÃO

 

O utilizador aceita que apenas utilizará os sites e os serviços do MGM-CLUB de acordo com estes Termos de utilização.

O utilizador será obrigado a compensar integralmente a MGM-CLUB (os seus administradores, diretores, agentes, subsidiárias, joint ventures e colaboradores) por quaisquer perdas ou despesas, incluindo despesas razoáveis de patrocínio judicial, nas quais incorramos devido a qualquer violação destes Termos de utilização por parte do utilizador ou qualquer violação de legislação ou direitos de terceiros.

 

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

 

Se, durante a sua relação com a MGM-CLUB, surgir algum diferendo, aconselhamos vivamente que nos contacte directamente, para que se procure uma resolução da questão, através da página de assistência ao cliente. Consideraremos sempre pedidos de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e a arbitragem. Qualquer reclamação, queixa ou questão decorrente ou em conexão com estes Termos de utilização será regida e interpretada de acordo com as leis vigentes no ordenamento jurídico português.

Nos termos máximos permitidos por lei, a MGM-CLUB e o utilizador concordam em submeter os litígios à jurisdição não exclusiva do Tribunal de Aveiro. Em termos simples, a jurisdição não exclusiva significa que, se o utilizador puder apresentar uma ação contra a MGM-CLUB, resultante ou ligada aos presentes Termos de utilização, o órgão competente seria um tribunal localizado em Aveiro. No entanto, se o utilizador for um consumidor, poderá escolher um tribunal de outra comarca, nomeadamente um tribunal da sua residência.

V – OUTRAS POLÍTICAS

 

NOTIFICAÇÕES e AVISOS

 

Os utilizadores concordam em receber notificações relacionadas com a MGM-CLUB, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao registo.

 

Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer comunicações deverão ser endereçadas por correio registado para Avenida da Força Aerea nº 80, 3800-351 Aveiro.. A MGM-CLUB enviar-lhe-á avisos para o endereço de correio eletrónico indicado durante o processo de registo. O aviso será considerado efetivo 24 horas após o envio da mensagem de correio eletrónico, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de correio eletrónico não é válido. Alternativamente, poderemos enviar-lhe comunicações por correio registado para o endereço postal disponibilizado durante o processo de registo. As comunicações enviadas para qualquer das partes, por correio registado, serão consideradas efetivas três dias após a data de envio.

 

PRIVACIDADE

 

A MGM-CLUB não vende, nem disponibiliza, os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. A informação utilizada é apenas a descrita na Política de privacidade da MGM-CLUB. O utilizador pode aceder ou modificar as informações por si disponibilizadas e pode optar por não receber determinadas comunicações. Para uma descrição completa de como utilizar e proteger os seus dados pessoais, leia atentamente a nossa Política de privacidade. Se se opõe, de qualquer forma, ao uso ou transferência dos seus dados dentro destes limites, por favor não utilize os nossos serviços.

 

AGÊNCIA

 

Estes Termos de utilização não criam qualquer relação de agência, parceria, joint venture, vínculo laboral ou de franchising com o utilizador, para tal sendo necessário, obrigatoriamente, a celebração de um contrato específico para esses fins.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Fazem parte integrante destas Condições de Serviço, para todos os efeitos legais, os anexos abaixo indicados que deverão também ser lidos pelos utilizadores:

Política de Privacidade

 

TARIFÁRIO

 

Cada uma destas políticas pode ser alterada periodicamente. Essas alterações serão eficazes a partir do momento em que sejam publicadas no site da MGM-CLUB. Ao utilizar determinados serviços nos nossos sites, estará sujeito a quaisquer políticas publicadas ou regras aplicáveis aos serviços que utiliza que sejam publicadas ao longo do tempo. Todas essas políticas e regras consideram-se parte integrante destes Termos de utilização.

 

Se qualquer disposição destes Termos de utilização for considerada inválida ou ineficaz, tal disposição deverá ser eliminada e as demais disposições deverão ser aplicadas.

Com base nos critérios definidos pela MGM-CLUB, poderemos transferir os nossos direitos e obrigações (cessão da posição contratual), decorrentes destes Termos de utilização, de acordo com a secção acima “Avisos” (mas sem necessidade do prévio consentimento expresso do utilizador), desde que a cessão seja feita nos mesmos termos ou em termos não menos vantajosos para o utilizador.

Os títulos das secções são apenas para fins de referência e não limitam o âmbito nem o conteúdo das mesmas.

A não reação, por parte da MGM-CLUB, a uma violação efetuada por um utilizador ou terceiro, não implica qualquer renúncia ao direito de agir em violações subsequentes ou semelhantes. A MGM-CLUB não pode garantir que agirá contra todas as violações efetuadas dos presentes Termos de ttilização.

A MGM-CLUB reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de utilização a qualquer momento. Será informado de tais alterações via correio eletrónico ou através da secção “Mensagens”. Exceto disposição em contrário, todas as alterações entrarão em vigor 30 dias após notificação. A utilização dos serviços ou dos sites após alteração implica a aceitação das alterações introduzidas. Qualquer alteração que o utilizador pretenda introduzir nestes Termos de utilização depende de acordo por escrito e assinado pelo MGM-CLUB. Para os efeitos desta disposição, a referência a “por escrito” não inclui mensagens de correio eletrónico e “assinado” não inclui a assinatura eletrónica.

Estes Termos de utilização estabelecem o acordo completo entre a MGM-CLUB e o utilizador em todos os temas aqui tratados.

As secções “informações financeiras”, “Conteúdos”, “Responsabilidade”, “Compensação” e “Resolução de litígios” não são afetadas pela cessação deste acordo, qualquer que seja a causa.

No caso de ter alguma questão sobre estes Termos de utilização, consulte as FAQ. Se esse documento não responder à sua questão, contacte a assistência ao cliente.